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Aposentadoria especial para caminhoneiros é apr...

O Projeto de Lei 3849/21, do deputado José Nelto (PP-GO), que propõe aposentadoria especial para caminhoneiros e carreteiros...

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Aposentado com cardiopatia grave garante isençã...

A 8ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda por cardiopatia grave, co...

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Turma determina a concessão de pensão a menor q...

A 1ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um menor sob guarda da avó, servidora pública, receber pensão por mor...

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Plano de saúde deve arcar com tratamento de dep...

Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente com síndrome de Down....

• 10-06-2024 20:46:27
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A 12ª Turma do TRF1 acolheu o pedido de um candidato a policial rodoviário federal, que foi eliminado do concurso por nã...

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• 24-05-2024 22:34:03
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A criança, de nove anos, tem TDAH e transtorno desafiador de oposição, limitando suas atividades.

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