Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência e garante acesso a benefícios

Fibromialgia com mais proteção e direitos reconhecidos por lei!

Com a Lei nº 15.176/2025, pessoas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconhecidas como Pessoa com Deficiência (PcD), o que abre caminho para uma série de benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas já previstos na legislação brasileira.

Confira alguns dos principais direitos que podem ser acessados com esse enquadramento:

BPC/LOAS (um salário mínimo mensal)
Medicamentos e fisioterapia pelo SUS
Direito a cotas de emprego e concursos públicos
Meia-entrada, passe livre e tarifas sociais
Isenção de impostos na compra de veículos
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Adaptações no trabalho e FGTS para tratamento

Importante: o reconhecimento como PcD não é automático.
É necessário:

Laudo médico especializado
Avaliação biopsicossocial individual
Cumprimento dos critérios específicos de cada benefício

A nova lei não cria benefícios inéditos, mas facilita o acesso a direitos que antes eram negados por falta de reconhecimento legal. Um avanço na luta por dignidade e inclusão!

Entre em contato e garanta que seus direitos sejam respeitados.

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