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Segurada do INSS que comprovou lesão irreversível no ombro tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente
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A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma...

TJGO concedeu liminar para candidato ao cargo de Soldado Músico do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás eliminado na etapa de habilidade específicas
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O Desembargador Luiz Eduardo de Sousa, da 1ª Câmara, concedeu liminar revertendo eliminação de candidato ao cargo de Solda...

Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a u...

Promovendo a Equidade e a Diversidade: O Funcionamento do Sistema de Cotas em Concursos Públicos
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Concedido benefício assistencial a idosa com re...

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Negada a transferência de universidade por falta de previsão legal a estudante que alegou problema de saúde
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma aluna ao argumento de não haver previsão legal para transferênci...

Candidatos eliminados de concurso para professor da Seduc do Estado de Goiás garantem na Justiça permanência no certame
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Concurso PMDF - Questões passíveis de anulação com base na lei de realização de concursos públicos no DF
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A Lei Nº 4.949 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, que estabelece normas em concursos públicos do Distrito Federal deixa de forma transparente que as provas ...

Universidade não pode impedir matrícula de aluno com pendência financeira em outra instituição de ensino
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Uma estudante aprovada em processo seletivo buscou a justiça já que não conseguiu efetuar a matrícula por ter pendência financeira em outra institu...

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