Justiça do Distrito Federal proíbe planos de saúde de excluírem pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

A Justiça do Distrito Federal proibiu os planos de saúde de excluírem pacientes autistas, exceto em casos de inadimplência, com multa diária de R$ 59 mil. A decisão também protege pessoas com doenças raras e paralisia cerebral.

De janeiro a abril, 300 reclamações foram feitas à Defensoria Pública do DF sobre planos de saúde cancelando contratos de pessoas consideradas "caras" demais.

A liminar exige que os segurados com Transtorno do Espectro Autista excluídos unilateralmente sejam readmitidos nas mesmas condições, mediante pedido formal, em até três dias.

O presidente da Frente Parlamentar do Autismo, Eduardo Pedrosa, destacou o aumento das exclusões visando redução de custos.

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