Aluno de curso profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio

Uma aluna de curso técnico, aprovada em todas as disciplinas do ensino médio mas sem concluir o estágio, garantiu o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e a matrícula em Engenharia Química na UFBA. 

A decisão é da 6ª Turma do TRF1, que manteve a sentença da 4ª Vara da SJBA. O relator, desembargador Flávio Jardim, destacou que a aluna cumpriu 3.720 horas, acima das 2.400 exigidas por lei. 

A jurisprudência do TRF1 reconhece que a conclusão das disciplinas teóricas é suficiente para garantir a matrícula na graduação. O Colegiado negou provimento às apelações do IFBAHIA e da UFBA.

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