Justiça garante vaga de cotista a candidata excluída após heteroidentificação em concurso

Vitória para candidatos em concursos públicos!

A Justiça Federal confirmou o direito de uma candidata permanecer concorrendo às vagas reservadas a pessoas negras e pardas após sua exclusão por comissão de heteroidentificação em um concurso público.

A candidata havia sido aprovada nas fases iniciais do certame, mas teve sua autodeclaração racial indeferida pela comissão responsável pela verificação. Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que a decisão administrativa foi genérica e sem fundamentação adequada, o que compromete a validade do ato.

O colegiado destacou que a política de cotas prevista na Lei nº 12.990/2014 permite a verificação da autodeclaração, mas exige que o procedimento seja motivado e transparente.

Na análise das provas apresentadas, foram considerados documentos e fotografias que indicavam que o fenótipo da candidata era compatível com o grupo racial declarado, além da semelhança com a irmã, que já havia sido reconhecida como cotista em situação semelhante.

Exclusão baseada em decisão genérica foi anulada
Garantido o direito de disputar vaga reservada a cotistas
Reforçada a exigência de motivação nos atos administrativos em concursos

A decisão reforça que a verificação por heteroidentificação é válida, mas deve respeitar princípios como motivação, contraditório e segurança jurídica, evitando exclusões arbitrárias de candidatos.

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